Estado pagará indenização de R$ 10 mil para vítima de acidente de trânsito

Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ

O servidor foi demitido da empresa Interbras, subsidiária da estatal multinacional, e readmitido ao quadro de funcionários da Petrobras após um processo administrativo que reconheceu o direito ao regresso.

Decreto nº 6.979, de 8 de Outubro de 2009

Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Três mudanças da Reforma Tributária que podem impactar as PMEs

Principal alteração em nosso sistema de cobrança de impostos das últimas décadas traz pontos de atenção para o fluxo de caixa dos pequenos negócios e pode impulsionar a formalização.

CFO: será que a culpa é sempre dele?

Por Ricardo Haag.

Escolha do escritório que fará a representação do processo de imigração é fundamental para a conquista do Green Card

O profissional tem que mostrar conhecimento técnico e experiência para fazer uma correta representação.

O que casais famosos nos ensinam sobre pacto antenupcial?

Casos recentes como o divórcio da modelo Gisele Bündchen e Tom Brady ampliam a discussão do tema.

É hora de voltar para o escritório, mas não descarte o home office

Artigo de Conceiyção Montserrat - Conceiyção Montserrat Gestão e Negócios.

4 dicas para ser um bom advogado durante a pandemia

A habilidade comunicativa é fundamental para a construção de uma boa carreira. É comum notar que os advogados contam com ótima oratória e escrita.

Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.

DECRETO Nº 8.473, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e dá outras providências